{"id":7578,"date":"2025-07-08T10:54:00","date_gmt":"2025-07-08T13:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/elipsepublicidade.com.br\/site\/?p=7578"},"modified":"2025-07-08T10:54:00","modified_gmt":"2025-07-08T13:54:00","slug":"nova-norma-da-receita-federal-preocupa-entidades-e-e-vista-como-retrocesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/elipsepublicidade.com.br\/site\/nova-norma-da-receita-federal-preocupa-entidades-e-e-vista-como-retrocesso\/","title":{"rendered":"Nova norma da Receita Federal preocupa entidades e \u00e9 vista como retrocesso"},"content":{"rendered":"

A recente publica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica 181\/2025, pela Receita Federal do Brasil, gerou forte rea\u00e7\u00e3o entre diversas entidades representativas do setor produtivo. A medida, que altera o fluxo de registro de pessoas jur\u00eddicas no ambiente da REDESIM por meio do novo M\u00f3dulo AT, foi considerada um retrocesso por federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

Entre os principais cr\u00edticos est\u00e1 a presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Greg\u00f3ria Ben\u00e1rio Lins e Silva. Para ela, a decis\u00e3o da Receita foi unilateral, contrariando o que j\u00e1 havia sido deliberado no Grupo de Trabalho de Sistemas do CGSIM \u2014 inst\u00e2ncia que re\u00fane representantes da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

\n

\u201cEssa mudan\u00e7a rompe com o pacto federativo, ignora decis\u00f5es conjuntas e insere uma nova etapa no processo da REDESIM, que poderia perfeitamente estar integrada ao fluxo atual\u201d, afirmou Greg\u00f3ria.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ela alerta ainda que a nova regra pode representar um verdadeiro retrocesso no processo de abertura de empresas. \u201cEstamos voltando mais de uma d\u00e9cada. O empreendedor que j\u00e1 obtiver o registro na Junta Comercial precisar\u00e1 iniciar um novo processo junto \u00e0 Receita para conseguir o CNPJ. Isso vai aumentar significativamente o tempo de abertura de empresas, que hoje pode ser feito em um \u00fanico dia.\u201d<\/p>\n

Entidades pedem di\u00e1logo e revis\u00e3o da medida<\/strong><\/h3>\n

Frente \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es, confedera\u00e7\u00f5es como Sesc, Senac, CNA, CNSeg, CNSa\u00fade, Fin e CNI divulgaram uma carta conjunta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No documento, destacam os riscos operacionais da mudan\u00e7a e se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para debater alternativas mais vi\u00e1veis.<\/p>\n

\n

\u201cAs altera\u00e7\u00f5es, embora bem-intencionadas, trazem d\u00favidas sobre sua viabilidade t\u00e9cnica e operacional, al\u00e9m de potenciais impactos negativos no ambiente de neg\u00f3cios brasileiro\u201d, diz o texto.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A carta elenca cinco pontos cr\u00edticos:<\/p>\n

    \n
  1. \n

    Nova exig\u00eancia na inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ<\/strong>
    A empresa precisar\u00e1 definir o regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional ou outro) j\u00e1 no ato de registro \u2014 uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica que, atualmente, pode ser tomada at\u00e9 30 dias depois da abertura.<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Aumento da burocracia<\/strong>
    O n\u00famero do CNPJ passar\u00e1 a depender do preenchimento de novos question\u00e1rios no Portal Redesim, que ainda n\u00e3o est\u00e3o plenamente divulgados. Isso pode causar atrasos no processo, hoje realizado em at\u00e9 dois dias \u00fateis.<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    Fragmenta\u00e7\u00e3o do processo<\/strong>
    A nova etapa quebra a integra\u00e7\u00e3o atual entre os sistemas das Juntas Comerciais e o Portal Redesim, comprometendo os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e operacionais conquistados nos \u00faltimos anos.<\/p>\n<\/li>\n

  4. \n

    Prazos tecnicamente invi\u00e1veis<\/strong>
    Nenhuma das 27 Juntas Comerciais estaduais \u2014 nem a do Distrito Federal \u2014 declarou estar apta a cumprir o cronograma proposto pela Receita. As entidades consideram o prazo inexequ\u00edvel.<\/p>\n<\/li>\n

  5. \n

    Pedido oficial de revis\u00e3o<\/strong>
    O conv\u00eanio Redesim Conectada j\u00e1 solicitou formalmente a revis\u00e3o do cronograma, alertando para riscos como retrabalho, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e aumento da burocracia para os empreendedores.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Apelo por constru\u00e7\u00e3o conjunta e respeito \u00e0 governan\u00e7a federativa<\/strong><\/h3>\n

    Ao final do documento, as entidades reiteram seu compromisso com a desburocratiza\u00e7\u00e3o e pedem di\u00e1logo:<\/p>\n

    \n

    \u201c\u00c9 urgente reavaliar o escopo, os prazos e os meios de implementa\u00e7\u00e3o do novo m\u00f3dulo, sobretudo pelo impacto direto nas micro e pequenas empresas\u201d, conclui a carta.<\/p>\n<\/blockquote>\n

    As organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m reafirmam a import\u00e2ncia de decis\u00f5es conjuntas, refor\u00e7ando a necessidade de previsibilidade normativa, seguran\u00e7a jur\u00eddica e respeito \u00e0s inst\u00e2ncias colegiadas que integram a governan\u00e7a do processo de registro empresarial no pa\u00eds.<\/p>\n

    \n

    Fonte:<\/strong> Gazeta de S. Paulo \u2013 Nova regra da Receita Federal preocupa e \u00e9 considerada retrocesso por entidades<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A recente publica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica 181\/2025, pela Receita Federal do Brasil, gerou forte rea\u00e7\u00e3o entre diversas entidades representativas do setor produtivo. A medida, que altera o fluxo de registro…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[54,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7578","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-junta-comercial","8":"category-sem-categoria"},"yoast_head":"\nNova norma da Receita Federal preocupa entidades e \u00e9 vista como retrocesso - Elipse Publicidade<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Nova regra da Receita Federal preocupa entidades, aumenta burocracia e pode atrasar emiss\u00e3o de CNPJ. 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